Universidades na PB não devem matricular menores que violem regras do supletivo
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram a Recomendação Conjunta nº 01/2026, dirigida aos reitores e dirigentes de universidades federais, estaduais e privadas, bem como de institutos federais localizados em todo o estado. O objetivo é assegurar que as instituições de ensino superior não admitam estudantes menores de 18 […]
