MPF e MPPB recomendam a universidades que não matriculem menores de idade que violem regras do ensino supletivo
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) expediram a Recomendação Conjunta nº 01/2026, dirigida aos reitores e dirigentes de universidades federais, estaduais e privadas, bem como de institutos federais localizados em todo o estado da Paraíba. O objetivo é assegurar que as instituições de ensino superior não admitam […]
